Apresentação do curso:
O Curso Gestão de Contratos no âmbito das Estatais propõe um debate sobre as principais vantagens da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). As novas disposições da legislação aplicada às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista necessitam de uma discussão sob o prisma da eficiência. A natureza jurídica dos contratos celebrados pelas Empresas Estatais traz desafios para aqueles que conduzem os processos de contratação, bem como para o mercado privado, contratado pelas Estatais, que também precisam aprofundar o conhecimento da norma.
Objetivos:
Apresentar o novo modelo dos contratos celebrados pelas Empresas Estatais, destacando-se a sua natureza jurídica, os aspectos relativos à gestão dos contratos, o gerenciamento de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de penalidades.
Quem deve participar:
O curso se destina a empregados e gestores das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, fornecedores, estudantes, advogados, contadores, administradores, especialistas em licitações e contratos e qualquer outra pessoa interessada em conhecer a gestão dos contratos no âmbito das Estatais.
Carga-horária do curso: 02 horas/vídeo + certificado.
Diferenciais do curso:
Modulação em blocos, facilitando a absorção do conhecimento;
Linguagem simples e direta, prestigiando os aspectos práticos da gestão dos contratos;
Conteúdo Programático:
A natureza jurídica dos contratos;Norma de regência
Conceituação
Histórico do regime jurídico aplicado às Estatais
Características dos contratos das Estatais
Gestão dos contratosCláusulas necessárias
Duração dos contratos
Alteração dos contratos
Formalização dos contratos
Remuneração variável
Obrigações dos contratados
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