O Curso Express Online tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimentos técnicos e práticos sobre os principais assuntos no âmbito do Direito Administrativo e os Tribunais de Contas do Brasil.
Neste curso será abordado o tema: Direito de defesa perante os Tribunais de Contas com uma apresentação sobre as normas e procedimentos relativos ao exercício do direito de defesa nos processos em trâmite perante os Tribunais de Contas, destacando as especificidades desses processos derivados das características jurisdicionais atípicas das Cortes de Contas. Identificando os principais impactos dessas normas na instrução processual, no julgamento de processos de contas e na responsabilização de gestores.
O curso visa analisar a jurisprudência dos Tribunais de Contas em temas relevantes para o exercício de defesa refletindo sobre a necessidade de peças de defesa bem elaboradas e em sintonias com as normas processuais aplicáveis, com maior probabilidade de êxito quando de sua análise pela área técnica, pelo Ministério Público de Contas e pelo Colegiado.
O Professor Jacoby na aula de introdução discorre sobre sua experiência e expertise na atuação perante o TCU e TCE com dicas valiosas para os advogados que estão iniciando suas defesas nas Cortes. O Professor Luiz Henrique Lima aborda em suas aulas teóricas os processos de controle externo e suas singularidades, os fundamentos de controle externo: regras constitucionais, jurisdição, competências, organização, julgamento e sanções nos TCs, o exercício do direito de defesa, estratégias, procedimentos, recursos e jurisprudência relevante.
Para quem é este curso?
Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse por Direito Administrativo e que deseja descobrir todos os recursos que esta área pode oferecer, expandindo seus horizontes.
Gestores públicos, servidores envolvidos em processos de contratação, profissionais de licitações, advogados, bacharéis em direito, estudantes e todos aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os Tribunais de Contas de Brasil.
No final do curso, você poderá:
Emitir um certificado de conclusão, válido em todo território nacional.
Com o aprendizado obtido e o certificado você poderá montar um currículo mais completo, além de poder expandir sua rede de conhecimento e encontrar novas oportunidades profissionais.
{TITLE}
{CONTENT}
Aguarde, enviando solicitação!