Descrição

O CURSO EXPRESS online visa proporcionar aos alunos conhecimentos
técnicos e práticos sobre os principais assuntos no âmbito do Direto
Administrativo.

Iremos enfatizar, neste curso, sobre os Tribunais de Contas e a prescrição reconhecida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.509 (ADI 5509).
Teceremos comentários sobre essa tese de extrema relevância no âmbito do Direito Administrativo Sancionador de ser prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunais de Contas.

Além disso, abordaremos sobre a Resolução nº 344 do próprio TCU, editada em outubro de 2022, que regulamenta a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento.

Assunto este de extrema importância, esclareceremos melhor o assunto para aqueles que procuram aprimorar seus conhecimentos.

No final do curso, você poderá:

Emitir um certificado de conclusão, válido em todo território nacional.

Com o aprendizado obtido e o certificado você poderá montar um currículo mais completo, além de poder expandir sua rede de conhecimento e encontrar novas oportunidades profissionais.

Para quem é este curso?

Esse curso é indicado para qualquer pessoa que se interesse por Direito
Administrativo e que deseja descobrir todos os recursos que esta área pode oferecer, expandindo seus horizontes.

Não é necessário conhecimento prévio ou pré-requisitos, basta se
matricular e começar a estudar.

Módulos do Curso